Última atualização: 31 de julho de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Guia de Artesanato (“Plataforma”), um marketplace que conecta artesãos e pequenos ateliês (“Lojistas”) a pessoas interessadas em adquirir peças de artesanato feitas à mão (“Compradores”). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize os nossos serviços.
2. Quem somos e o que fazemos
A Guia de Artesanato atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando um ambiente virtual para que Lojistas anunciem e vendam seus produtos diretamente a Compradores. Não somos fabricantes, proprietários ou vendedores dos produtos anunciados, e não temos posse física das peças em nenhum momento da transação.
3. Cadastro de conta
Para comprar, acompanhar pedidos ou anunciar uma loja, pode ser necessário criar um cadastro, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas identificadas com informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros poderão ser suspensas ou excluídas.
4. Obrigações do Lojista
- Fornecer descrições, fotos, preços e prazos de produção/envio verdadeiros e atualizados para cada produto anunciado;
- Cumprir os prazos de envio informados e embalar adequadamente as peças para transporte;
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em toda a relação de venda com o Comprador;
- Emitir nota fiscal ou recibo quando exigido por lei;
- Não anunciar produtos ilegais, falsificados, que violem direitos de terceiros ou que infrinjam as políticas da Plataforma;
- Manter em dia o pagamento do plano de anúncio/assinatura contratado, quando aplicável.
O Lojista é o único responsável pela qualidade, autenticidade, legalidade e conformidade dos produtos anunciados, bem como pelo atendimento pós-venda, trocas e devoluções, respondendo diretamente perante o Comprador e as autoridades competentes.
5. Obrigações do Comprador
O Comprador se compromete a fornecer dados corretos para entrega, efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados na Plataforma e agir com respeito e boa-fé na comunicação com os Lojistas. Peças de artesanato são feitas à mão e podem apresentar pequenas variações de cor, textura e acabamento em relação às fotos, o que é uma característica do produto artesanal e não constitui defeito.
6. Planos, pagamentos e comissões
Lojistas podem contratar planos pagos para manter sua loja ativa na Plataforma, com valores e condições informados no momento da contratação. Pagamentos de Compradores são processados por meio de instituições de pagamento parceiras (gateways de pagamento), sujeitas às respectivas políticas e prazos de compensação. A Guia de Artesanato pode reter, quando aplicável, uma comissão sobre as vendas realizadas, conforme informado previamente ao Lojista.
7. Pedidos, entrega, trocas e arrependimento
Prazos de produção e envio são definidos por cada Lojista e exibidos na página do produto. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador que adquirir produtos fora do estabelecimento comercial (como em compras pela internet) tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, devendo entrar em contato diretamente com o Lojista responsável pela venda. Casos de produtos com defeito, avaria no transporte ou divergência em relação ao anunciado devem ser comunicados ao Lojista e, caso não solucionados, poderão ser encaminhados ao suporte da Plataforma para mediação.
8. Propriedade intelectual
As fotos, textos, descrições e demais conteúdos enviados por Lojistas são de responsabilidade exclusiva de quem os publica, que declara possuir os direitos necessários sobre esse material. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Lojista concede à Guia de Artesanato uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo dentro do próprio marketplace e em ações de divulgação da Plataforma. Marcas, layout, identidade visual e software da Guia de Artesanato são de propriedade exclusiva da Plataforma, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
9. Condutas proibidas
É proibido usar a Plataforma para: praticar fraude ou golpes; burlar o pagamento de comissões realizando transações fora do ambiente da Plataforma quando isso for vedado nas condições do plano contratado; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; violar direitos autorais ou de propriedade industrial de terceiros; e qualquer prática que prejudique a segurança, a integridade ou a reputação da Plataforma e de seus usuários.
10. Papel de intermediária e limitação de responsabilidade
A Guia de Artesanato não garante, endossa nem se responsabiliza pela qualidade, origem, legalidade ou entrega dos produtos anunciados pelos Lojistas, atuando apenas como facilitadora do encontro entre Compradores e Lojistas. Sempre que tecnicamente possível, a Plataforma auxiliará na mediação de conflitos, mas a responsabilidade final pela venda é do Lojista, e a responsabilidade pelo uso adequado do produto e das informações fornecidas é do Comprador.
11. Suspensão e cancelamento de contas
A Guia de Artesanato pode advertir, suspender ou excluir, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento da Plataforma.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do texto. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para dirimir eventuais controvérsias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada competência de foro diversa estabelecida por norma específica.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [e-mail de contato/suporte da Guia de Artesanato].
Última atualização: 31 de julho de 2026.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Guia de Artesanato coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de Compradores e Lojistas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e senha (armazenada de forma criptografada);
- Dados de loja (Lojistas): nome da loja, descrição, fotos de produtos, dados bancários/chave Pix para recebimento;
- Dados de pedidos: itens comprados, endereço de entrega, histórico de compras e status de pagamento;
- Dados de pagamento: processados por instituições de pagamento parceiras — a Guia de Artesanato não armazena números completos de cartão de crédito;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, coletados automaticamente ao usar a Plataforma.
3. Finalidade do tratamento
Usamos os dados para: criar e gerenciar contas de usuários; processar pedidos, pagamentos e entregas; viabilizar a comunicação entre Compradores e Lojistas; prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma; cumprir obrigações legais e regulatórias; e, mediante consentimento, enviar comunicações de marketing e novidades.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais pela Guia de Artesanato se baseia, conforme o caso, na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) e no consentimento do titular (art. 7º, I), especialmente para comunicações de marketing.
5. Com quem compartilhamos dados
Podemos compartilhar dados pessoais com: instituições de pagamento e antifraude, para processar transações; transportadoras e serviços de logística, para viabilizar entregas; Lojistas, com relação aos dados necessários ao cumprimento do pedido (nome, endereço de entrega e contato do Comprador); e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para manter sua sessão ativa, lembrar preferências, medir desempenho da Plataforma e, quando aplicável, personalizar conteúdo. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo criptografia de senhas e controles de acesso. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais e fiscais.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados no item 11 abaixo.
9. Dados de crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, conforme exige a LGPD.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do texto.
11. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [e-mail do encarregado/DPO da Guia de Artesanato].
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